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Termos & Condições

Enquadramento

A DHIKA® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a DHIKA procedeu à revisão dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

 

Termos e Condições Gerais de Utilização

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.dhika.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial SOLUÇÕES TÊXTEIS DJR, UNIPESSOAL LDA., NIPC 507654170, com sede na Rua da Venda, 558 4800-534 – Selho S. Lourenço – Guimarães, Portugal, adiante designada por DHIKA®, por referência à marca registada de que é titular.

 

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.dhika.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica.

 

A DHIKA reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

 

A DHIKA não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a DHIKA e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

 

I – Condições Gerais de Venda

 

1.1 – Processo de Encomenda e Compra

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, ou preenchendo o formulário disponível online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

A DHIKA informa que os preços praticados em www.dhika.pt são exclusivos do site e que poderão variar dos preços na loja física/ representantes.

A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda. Os dados registados pela DHIKA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a DHIKA e o Cliente. É da responsabilidade da DHIKA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

 

Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

 

A DHIKA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

 

Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora a mesma seja igualmente disponibilizada aquando a encomenda.

 

Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

 

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

 

MBWAY

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para isso, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

 

Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.

 

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.

 

Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

 

Cancelamento de Encomendas

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.

 

1.2 – Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e um número de acompanhamento da encomenda, que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.

 

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Dhika por tal facto.

 

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.

 

Serviços de Entrega

A Dhika disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A DHIKA é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino e da modalidade de entrega pretendida.

 

O prazo expectável de entrega, bem como eventuais condicionantes ou observações relevantes à data da conclusão do processo de encomenda são indicados, como nota informativa.

Aviso: os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada.

 

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

 

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à DHIKA e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

 

Aviso: em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a receção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

 

Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

– peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

– valor da encomenda*;

– morada de entrega;

– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

 

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

 

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

 

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

 

1.3 – Procedimento de Devolução e Trocas

 

Trocas e Devoluções

Aplicável em compras realizadas online:

No âmbito da sua Política de Satisfação do Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a DHIKA possibilita a troca ou devolução e reembolso total (resolução do contrato) de produtos.

Prazo Normal – No prazo de 30 dias a contar da data da receção dos produtos pelo Cliente.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à DHIKA. Os produtos deverão ser devolvidos dentro dos prazos acima indicados após a sua receção e acompanhados de cópia da respetiva fatura.

Em caso algum o envio dos produtos deverá ser efetuado sem contacto prévio, levando a que os mesmos não sejam rececionados.

A devolução e a troca de produtos deverão respeitar as seguintes condições:

Restituição dos produtos em bom estado sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente cópia da respetiva fatura;

Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

O transporte do produto é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.

A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

 

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

 

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

 

Soluções Têxteis DJR, Unipessoal Lda

Rua da Venda, 558,  4800-534 – Selho S. Lourenço – Guimarães

 

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.

Avisos: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

 

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).
Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.
A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

 

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra.

Aviso: A DHIKA reserva-se o direito de admitir a devolução de produtos de vestuário para troca futura caso o cliente, a expensas suas, proceda à respetiva devolução ao armazém supra identificado e o produto seja rececionado em bom estado de conservação. Caso o produto devolvido não esteja nas condições supra descritas, ao cliente será enviada mensagem de não aceitação da devolução com indicação do prazo de que disporá para levantamento, no referido armazém, do produto originalmente enviado.

 

Métodos de Reembolso

A DHIKA fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

 

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo.

Se o pagamento tiver sido feito por Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

 

O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

 

1.4 – Informação sobre os Produtos

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a DHIKA reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

 

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

-rutura de stock;

-incapacidade em obter autorização de pagamento;

-encomenda considerada fraudulenta.

 

Na medida em que os produtos poderão, a qualquer momento, ficar sujeitos a condicionantes ou impedimentos à comercialização no país da morada de entrega, o cliente deverá assegurar-se da conformidade do produto adquirido com a legislação aplicável naquele território, independentemente da possibilidade de ocorrência de controlo aduaneiro ou fronteiriço. Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um produto implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.

 

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda.

 

Se a encomenda tiver sido paga por Cartão de Crédito e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos de forma a não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Nessa sequência, será processado o reembolso na forma de pagamento original, conforme supra descrito, sendo que o cliente será informado pela DHIKA quer da alteração à encomenda, quer da confirmação do pedido do processamento do reembolso.

 

Se o método de pagamento selecionado for o Multibanco e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. Através de uma mensagem enviada pela DHIKA, o cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à DHIKA, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

A DHIKA reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa. Para evitar esta última situação, aconselha-se a que os clientes verifiquem, sempre que possível, a conformidade do produto em causa com a regulamentação aplicável ao país da morada de entrega.

 

A utilização de cupões de desconto associados a crédito acumulado em compras anteriores, a campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de stocks, e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da compra.

Aviso: A DHIKA pode modificar os preços sem aviso prévio.

 

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A DHIKA é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

 

1.5 – Garantia

Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a DHIKA garantirá, por um período de 24 meses contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

-Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;

-Troca do bem por um bem igual;

-Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;

-Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.

 

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

 

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

-Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;

-Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

-Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;

-Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

 

Após a avaliação do produto recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a DHIKA promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

 

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

 

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

 

Aviso: para efeito de acionamento da garantia, o cliente deverá conservar a embalagem original, e o material de acondicionamento fornecidos, pelo prazo mínimo de dois anos (ou pelo prazo equivalente à duração da extensão da garantia).
Em caso de recolha do produto por parte da DHIKA, o cliente deverá garantir o correto embalamento do mesmo, quer em termos de selagem, quer em termos de isolamento de outras superfícies de contacto e/ou humidade no transporte. Para tanto, deverá:
(i) colocar o produto na embalagem original, garantindo o adequado acondicionamento nessa embalagem; (ii) acondicionar o produto com a embalagem original numa segunda embalagem de transporte.
A DHIKA estará sempre disponível à prestação de qualquer esclarecimento e/ou sugestão de acondicionamento prévios à expedição ou recolha do(s) produto(s) em causa.

 

 

1.6-Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a DHIKA uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a DHIKA agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

 

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

 

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte da DHIKA quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

 

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

 

A DHIKA encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

 

1.7 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico: https://webgate.ec.europa.eu/odr.

 

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

 

II – Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

2.1 – Introdução

A navegação no site da DHIKA e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A DHIKA mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

 

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a DHIKA.

 

 

2.2 – Definição de Dados Pessoais

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

2.3 – Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a DHIKA, sita em Rua da Venda, 558, 4800- 534  Selho S. Lourenço – Guimarães, NIPC: 507654170; E-mail: marketing@dhika.pt

 

2.4 – Tipo de Dados Recolhidos

A DHIKA no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, a data de nascimento e eventualmente o número de identificação fiscal e género.

 

2.5 – Quando e como recolhemos os seus dados

A DHIKA recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu site, mediante o seu consentimento. Por norma, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a DHIKA não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que a DHIKA informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados. Se não é Cliente da DHIKA, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar e subscrever o envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

2.6 – Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, ao fornecimento de produtos, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing. Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da DHIKA e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da DHIKA, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação. Por ocasião da recolha dos dados ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

 

 

2.7 – Conservação de Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

 

2.8 – Aceder, Retificar Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

 

 

2.9 – Receção de Contacto para Fins de Marketing

A DHIKA pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes, de novos produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o Cliente se tiver oposto aquando a recolha dos dados. Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

 

 

2.10 – Segurança dos Dados Pessoais

A DHIKA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Tendo presente a grande preocupação e empenho que a DHIKA revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, em todo o nosso website, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da DHIKA que, por sua vez, se encontram num Datacenter a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela DHIKA, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um computador ou outro dispositivo e browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

 

 

2.11 – Comunicação de Dados a Outras Entidades (Terceiros e Sub-Contratados)?

A DHIKA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a DHIKA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a DHIKA e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela DHIKA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da DHIKA na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a DHIKA permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.

 

 

2.12 – Transferência de Dados Pessoais

A prestação de determinados serviços pela DHIKA pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a DHIKA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

2.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

 

2.2.4.1. Classificação e descrição das Cookies utilizadas pela DHIKA

Quanto ao tipo:

 

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados.

 

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho – recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a DHIKA consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também as cookies de desempenho providenciadas por terceiros autorizados são utilizadas com o limite das finalidades aqui indicadas.

 

Analíticas – utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

 

Quanto à validade:

Persistentes – armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos – considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting – publicitação de produtos DHIKA em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

 

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

 

  • Cookies utilizadas pela DHIKA

 

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

 

2.2.4.2. Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.

 

Além disso, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da DHIKA pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da DHIKA.

 

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

2.3 – Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A DHIKA utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da DHIKA, assim como uma encriptação SSL dos dados transmitidos.

 

Todos os dados pessoais dos clientes da DHIKA serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Por esse motivo, o titular dos dados poderá sempre contactar a DHIKA para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa a esse tema, conforme disposto no ponto 2.5.1. infra.

 

2.4 – Acesso e Limitação das Finalidades

A DHIKA assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou autorização do mesmo nos casos em que a DHIKA a tanto esteja legalmente obrigada.

 

Nesse sentido, a DHIKA assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

 

Todos os dados pessoais tratados pela DHIKA, quer tenham sido diretamente fornecidos voluntariamente pelo seu titular, quer tenham sido recolhidos pela DHIKA para efeito da execução do contrato que a vincula àquele ou da operacionalização de qualquer funcionalidade disponibilizada a pedido do cliente, serão apagados definitivamente logo que se confirme que os mesmos já não são necessários. Por esse motivo, a conservação dos dados pessoais dos clientes obedecerá aos princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação uma vez que somente são recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais que impendem sobre a DHIKA e que estes serão mantidos e arquivados, em base de dados própria, apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais fins.

 

2.5 – Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

 

2.5.1. Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e finalidades subjacentes, quer no referente à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

 

2.5.2. Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para suporte@dhika.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: SOLUÇÕES TÊXTEIS DJR, UNIPESSOAL LDA., NIPC 507654170, com sede na Rua Major João Matos Peixoto, 87 Corredoura, 4810-874 – S. Torcato – Guimarães, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

 

2.5.3. Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a DHIKA permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas.

 

2.6 Aplicação Subsidiária

O presente texto regula todas as matérias relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização das aplicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela DHIKA, quer as mesmas estejam acessíveis por via de hiperligação existente no site, quer em qualquer outra plataforma de que a DHIKA seja titular, sendo direta e subsidiariamente aplicável a todas as situações que não estejam especificamente reguladas.

 

2.7 Alterações à Política de Privacidade e Contactos

2.7.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da DHIKA sendo todas as versões, anteriores à presente, disponibilizadas a pedido expresso do cliente.

 

2.7.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial SOLUÇÕES TÊXTEIS DJR, UNIPESSOAL LDA., NIPC 507654170, com sede na Rua da Venda, 558, 4800-534 – Selho S. Lourenço – Guimarães, Portugal, é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

 

2.7.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da DHIKA, através de envio de e-mail para: marketing@dhika.pt.